Câmara Municipal aprova criação do 2º Conselho Tutelar de Taboão da Serra
Na última sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei enviado pelo executivo criando o segundo Conselho Tutelar, que atuará na região do Pirajuçara. Além disso, os subsídios pagos para os conselheiros sobe para R$ 5.500, atualmente eles recebem R$ 3,5 mil.
O projeto entrou em pauta em regime de
urgência, pois a eleição para os novos conselheiros, dos dois Conselhos
Tutelares de Taboão da Serra, vai acontecer em outubro e existia a necessidade
de um tempo maior para elaborar todas as fases do pleito.
Segundo a proposta aprovada pela Câmara Municipal, os conselhos tutelares serão
divididos geograficamente, tanto na eleição como na atuação, seguindo as zonas
eleitorais de Taboão da Serra. Na região central, do Parque Pinheiros e região
do Laguna, está a 324ª zona eleitoral e na região do Pirajuçara, Jardim São
Judas e Clementino, será a 416ª zona eleitoral.
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá em uma data
unificada em todo o território nacional, no dia 6 de outubro deste ano. Serão
escolhidos cinco conselheiros em cada unidade e mais quatro suplentes. O
processo eleitoral terá várias fases que serão divulgadas pela prefeitura.
Qualquer morador de Taboão da Serra, que preencha os requisitos, poderá se
candidatar.
O presidente da Câmara Municipal, Dr. André
da Sorriso, elogiou o projeto e o comprometimento dos vereadores na aprovação
da proposta. “Fizemos a votação em tempo recorde, o projeto passou pelas
comissões, houve um amplo debate entre os vereadores e chegamos para a votação
já nesta terça-feira, que garante um bom prazo para a implementação do Conselho
Tutelar do Pirajuçara”, diz.
O secretário de Assistência Social e Cidadania, Wagner Eckstein, participou da
sessão e explicou a importância do projeto. “Desde 2005 existe o debate para a
criação do segundo conselho em Taboão da Serra. A antiga gestão não conseguiu
avançar na implantação”, lembrou.
Eckstein disse que levou a demanda ao prefeito Aprígio, que autorizou o estudo
e, posteriormente, a implantação do segundo conselho tutelar em Taboão da
Serra. “Conversamos com o Aprígio e ele disse pra gente avançar e começar a
estruturar o conselho do Pirajuçara. Essa proposta altera a Lei 1565/2005, que
é uma lei ampla, geral, que trata da política da assistência da criança e do
adolescente na nossa cidade e a formulação da constituição do Conselho
Municipal da Criança e Adolescente”.
O presidente Subseção da OAB em Taboão da Serra, Dr. Moacir Tertulino da Silva defendeu
a criação de mais um conselho tutelar na cidade. “Quando nós falamos de
criança, no município com a maior densidade da América Latina, que é Taboão da
Serra, precisamos pautar para que a criança seja realmente assistida. Não
adianta ter apenas um Conselho Tutelar no Centro, sabendo que a grande gama de
escolas, de crianças que sofrem violência, está alastrada por todo nosso
território”, diz.
Tertulino lembrou a importância da atuação dos Conselhos Tutelares. “A criança
sofre calada, muitas vezes não tem como externar. O Conselho Tutelar não vai
resolver todos os problemas, mas vai trazer para que o judiciário possa punir
aquele que é o agressor, que tira do seio da sociedade o brilho que uma criança
tem em sua inocência, na idade mais importante da vida, quando ela aprende os
valores e princípios da humanidade”.
A promotora de justiça da infância e juventude, Dra. Maria Julia Kaial Cury, acompanhou
a votação. “Espero que esses conselheiros tutelares que virão e os que já estão
aqui, não sejam visto como ‘castigos’, como alguns dizem: ‘Olha, se comporta se
não chamo o conselho tutelar’. Queria que divulgassem e mostrassem que os
conselheiros são seus amigos. Que mostre que estão aqui para ajudar, ensinar,
dar oportunidade. A vida já está brigando muito com essas crianças, que
precisam de apoio”, afirma.
Fotos:
Leandro Barreira / CMTS
Legenda:
Vereadores aprovam criação de mais um conselho tutelar em Taboão da Serra
Link das Fotos:
https://www.flickr.com/photos/197563938@N07/sets/72177720306537740/
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